Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site www.codewall.com.br, ao painel web e ao aplicativo do CodeWall, e a contratação dos planos de controle de uso de internet oferecidos pelo CODEWALL TECNOLOGIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 48.110.939/0001-35, com sede em Av. Emílio Paludetto, nº 5.860, Sala 01, Vila Hípica, Franca – SP, CEP 14403-860.
Ao contratar um plano, criar uma conta, usar o site, o painel ou o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e, no Plano 2, com o Termo de Comodato do Equipamento. Dúvidas: contato@codewall.com.br, telefone (11) 5043-7796 ou WhatsApp +55 (11) 94805-0538.
O CodeWall é um serviço de controle de rede para famílias: ajuda o Responsável a criar hábitos saudáveis de uso da internet e a acompanhar quem está conectado. O Responsável pode:
O CodeWall é instalado depois do equipamento da operadora e funciona com qualquer provedor de internet, desde que o Equipamento seja compatível. O CodeWall não é um provedor de internet: não fornece conexão; a qualidade e a velocidade do acesso dependem única e exclusivamente da sua operadora.
Para contratar o CodeWall, o Responsável deve ter 18 anos ou mais, ser plenamente capaz e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A contratação é feita por meio do formulário indicado em cada plano no site. O acesso ao aplicativo pode depender da liberação do cadastro pela equipe do CodeWall.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Responsável responde pelo uso da sua conta e deve avisar o CodeWall imediatamente em caso de uso não autorizado.
Crianças, adolescentes e outras pessoas da casa. Menores de 18 anos são Usuários monitorados e não contratam o serviço. Ao usar o CodeWall, o Responsável declara ser pai, mãe ou representante legal dos menores monitorados, ou ter autoridade e legitimidade para administrar a rede de internet e os dispositivos que a utilizam. Se houver adultos monitorados, o Responsável deve informá-los previamente.
Para prestar suporte, a equipe do CodeWall pode consultar e ajustar dados da conta por meio de painel administrativo interno, apenas para essa finalidade.
O CodeWall é oferecido em dois planos, com os valores vigentes divulgados em www.codewall.com.br/planos:
| Plano | Valor mensal | Equipamento | Vínculo e cancelamento |
|---|---|---|---|
Plano 1 | R$ 24,90 | Não incluso. O Responsável usa roteador próprio compatível ou adquire um. | Sem fidelidade. Cancelamento com 30 dias de antecedência. |
Plano 2 | R$ 54,90 | Roteador incluso, em comodato | 48 meses. Encerramento antecipado sujeito à taxa de devolução antecipada de até R$ 179,70, proporcional ao período restante. |
Reajuste. Os valores são reajustados uma vez ao ano, em fevereiro, pela variação do IPCA do ano anterior. Qualquer outra alteração de preço será comunicada com antecedência razoável de 30 dias, e o Responsável poderá cancelar antes de ela entrar em vigor, sem custo adicional por essa razão.
Pagamento. O Responsável mantém dados de pagamento válidos e atualizados.
Atraso. O atraso no pagamento sujeita o Responsável a multa de 2% sobre o valor devido, juros de 1% ao mês e correção monetária por índice oficial. Caso o atraso persista, o CodeWall poderá suspender o Serviço após notificação prévia.
No Plano 2, o CodeWall cede ao Responsável um roteador Mikrotik em comodato, pelo prazo de 48 meses. O Equipamento continua sendo propriedade do CodeWall. As regras completas constam do Termo de Comodato do Equipamento, que o Responsável assina na contratação e que prevalece sobre estes Termos no que se refere ao Equipamento. Em resumo:
Cancelamento. O Responsável pode cancelar pelos canais de atendimento. No Plano 1, o cancelamento exige aviso prévio de 30 dias e não há taxa. No Plano 2, o encerramento antes dos 48 meses implica a taxa de devolução antecipada de até R$ 179,70, proporcional ao período restante, além da devolução do Equipamento.
Direito de arrependimento. Como a contratação ocorre fora de estabelecimento comercial (via site, formulário ou WhatsApp), o consumidor tem até 7 dias para desistir da compra, a contar da contratação ou do recebimento do Equipamento, com devolução integral dos valores pagos e sem a taxa de devolução antecipada (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
O CodeWall deve ser usado para o cuidado e a educação digital da família ou para a gestão da rede de uma empresa contratante. O Responsável se compromete a:
Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Esta seção resume o essencial; o detalhe está na Política de Privacidade.
Dados tratados:
O que não coletamos. Conforme informação divulgada no site, o CodeWall não captura os sites e links acessados e registra apenas o tempo de uso de cada dispositivo, sem histórico de navegação.
Finalidades. Prestar o Serviço, dar suporte, cobrar, garantir a segurança do sistema e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados pessoais.
Crianças e adolescentes. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em observância ao melhor interesse destes, à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e à legislação aplicável.
O CodeWall limitará o tratamento aos dados necessários para as funcionalidades contratadas, adotará medidas técnicas e administrativas de segurança e disponibilizará informações claras sobre os dados tratados, respectivas finalidades, o compartilhamento e os prazos de conservação.
Quando o consentimento constituir a hipótese legal aplicável, será obtido de forma específica, destacada, livre e informada, por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme exigido pela legislação. Nas demais hipóteses legalmente admitidas, o tratamento observará os requisitos próprios da respectiva base legal e, em qualquer caso, o melhor interesse da criança ou do adolescente.
A aceitação destes Termos não representa autorização genérica para qualquer forma de monitoramento ou tratamento de dados pessoais.
Compartilhamento. Podemos compartilhar dados com fornecedores que nos ajudam a operar o Serviço: hospedagem e infraestrutura em nuvem, monitoramento de erros, análise de uso do site, pagamento e comunicação.
Seus direitos. O titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento, pelo e-mail contato@codewall.com.br.
A marca CodeWall, o site, o painel, o aplicativo, o software, os textos, as imagens e demais materiais pertencem ao CodeWall ou a seus licenciantes. Durante a vigência do contrato, o Responsável recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço, e nenhum outro direito é concedido. As informações que o Responsável cadastra, como nomes de dispositivos e rotinas, continuam sendo dele; ele nos autoriza a tratá-las apenas para operar o Serviço.
O CodeWall pode suspender ou encerrar o Serviço, com aviso prévio sempre que possível e garantida a possibilidade de o Responsável se manifestar, em caso de inadimplência, uso em desacordo com estes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança do sistema ou determinação legal. Em situações urgentes de segurança, a suspensão pode ser imediata, com explicação posterior.
Ao fim do contrato, por qualquer causa, o Responsável deve devolver o Equipamento recebido em comodato. Os dados da conta serão eliminados ou anonimizados após 30 dias, ressalvadas as hipóteses em que a lei exija a guarda.
O CodeWall responde pelos danos que causar nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor.
O CodeWall não será responsável por danos comprovadamente decorrentes de uso indevido do Serviço pelo Responsável, de configurações realizadas em desacordo com as orientações técnicas ou de falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros, desde que não haja responsabilidade legal da empresa pelo evento.
As limitações desta cláusula não afastam a responsabilidade por falhas próprias, violações de obrigações legais, incidentes de segurança imputáveis à empresa ou quaisquer direitos do consumidor que não possam ser validamente excluídos ou limitados.
Alterações. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Em caso de alteração, avisaremos por e-mail, no aplicativo ou no site com antecedência de 30 dias. Mudanças que reduzam direitos ou aumentem custos não se aplicam ao contrato em curso sem a concordância do Responsável, que poderá optar pelo cancelamento do contrato antes que as mudanças entrem em vigor. A versão vigente fica sempre disponível em www.codewall.com.br/termos-de-uso.
Atendimento. contato@codewall.com.br, telefone (11) 5043-7796 e WhatsApp +55 (11) 94805-0538.
Lei e foro. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir conflitos.