No intuito de proteger os Dados Pessoais de seus clientes, a CodeWall Tecnologia, na condição de Controladora, compromete-se com a plena adequação às diretrizes elencadas pela Lei 13.709/2018 (LGPD).
Neste intuito, atendendo ao princípio da transparência, a presente Política de Privacidade busca trazer informações sobre quais Dados Pessoais são coletados e como ocorre o seu tratamento, estabelecendo regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos Usuários, além de registrar suas atividades de acordo com as leis em vigor no Brasil.
Os termos aqui previstos poderão ser atualizados, caso haja alteração na forma do tratamento de Dados Pessoais realizados pela CodeWall, ou se necessário para atender determinação ou regulamentação emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quando o Usuário acessa e utiliza nossas Plataformas - sites, aplicativos e serviços oferecidos pela CodeWall aceita essa Política de Privacidade conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários da CodeWall ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações. Ao acessar o site ou o aplicativo, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto, no momento do seu cadastro na plataforma. Para Usuários que já estão cadastrados, tal ação deverá ser feita em janela pop-up, ao acessarem o sistema, após qualquer atualização na política de privacidade.
Caso o Usuário queira entrar em contato com a CodeWall, basta enviar um e-mail para contato@codewall.com.br.
1.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários, ao utilizarem as Plataformas oferecidas pela CodeWall – tanto em seus estabelecimentos virtuais, quanto físicos, o que inclui a criação de Conta de Acesso, navegação, participação de ofertas e programas, aquisição de produtos e visitas realizadas.
1.2. Os dados também são coletados pelo dispositivo físico – roteador – parte integrante da solução oferecida para controle de Internet.
1.3. A coleta de dados obedecerá ao princípio da necessidade, ou seja, somente serão coletados os Dados Pessoais indispensáveis para a realização do objetivo almejado pelas partes.
Em observância aos princípios da transparência, finalidade e adequação, a tabela abaixo ressalta quais dados coletamos e sua finalidade:
| Tipos de dados | Dados pessoais | Finalização | Base legal |
|---|---|---|---|
Dados cadastrais | Nome completoCPFEndereçoTelefoneE-mailData de nascimentoNome das pessoas e visitantes da residênciaDatas de nascimentos das pessoas da residência | Realização do serviço de vendas contratadoRealização de promoções, ofertas e ações de marketing, comunicações com ganhadores, realizações de eventos;Realização de pesquisas de mercado e de satisfação;Cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais, requisição de autoridades policiais ou o exercício regular de direitos em processo judicial administrativo ou arbitral.Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS ou mala diretaRealizar o envio de e-mails, contato ativo e outras comunicações, respeitando a privacidade do Usuário nos termos da presente Política de Privacidade, para divulgação de seus produtos e serviços a quem possa interessar.Identificar e autenticar adequadamente, além de processar pedidos, e movimentações na Conta de Acesso;Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários;Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios para cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.Realização do controle da internet, bem como possibilidade de confecção de rotinas de uso para cada membro da família ou visitante que utilize a internet na residência. | Consentimento e legítimo interesse |
Dados de pagamento | Nome completoCPFDados do cartão de créditoEndereço para CobrançaEndereço residencial e comprovanteEndereço IPPáginas da Web/sessões do aplicativo visitadasLinks e botões clicados | Viabilização de transações financeirasEmissão de notas fiscaisObrigações legais (artigo 15 marco civil da internet)Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem as Plataformas da CodeWallCompartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas para oferecer uma experiência mais adequada aos nossos UsuáriosPara manutenção e aprimoramento das nossas Plataformas, produtos e serviços. | Obrigação legal. |
Dados fornecidos pelo roteador | Endereços MAC, Marca e Modelo dos dispositivos presentes na residênciaHorário e carga de utilização de cada dispositivo conectado à internet na residência | Realizar o controle da internet, bem como possibilidade de confecção de rotinas de uso para cada membro da família ou visitante que utilize a internet na residência, com distribuição de acesso, métricas e possibilidade de bloqueios ou liberações automáticas ou manuais serem realizadas para aparelhos específicos | Consentimento e legítimo interesse |
1.4. Não somos responsáveis pela veracidade ou pela falta dela nas informações prestadas pelo nosso Usuário ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.5. Não coletamos dados de sites externos acessados por cada dispositivo. Apenas coletamos o TEMPO DE USO e não as páginas ou URLs acessadas.
Assim, da análise da tabela supra, resta demonstrado que o tratamento de dados realizado pela CodeWall está em conformidade com a legislação vigente, sempre amparado pelo consentimento e pelo legítimo interesse na realização da transação econômica entre as partes.
2.1. Caso ocorra alguma mudança nas finalidades para as quais utilizamos os dados dos Usuários ou dos Indicados, estes serão notificados e terão o prazo de 7 (sete) dias para retirar o seu consentimento, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.
2.2. Os serviços oferecidos pela CodeWall são dinâmicos e podem apresentar novos recursos que talvez exijam a coleta de novas informações. Se os dados pessoais forem substancialmente diferentes ou alterarem de forma significativa como usamos os seus dados, lhe enviaremos uma notificação e poderemos, inclusive, modificar esta Política de Privacidade.
2.3. A notificação será feita via e-mail, WhatsApp e/ou SMS. Tais notificações são importantes para a sua interação com a CodeWall e são inerentes para a prestação dos nossos serviços, de modo que o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.
2.4. Elencamos, na lista acima, os usos que faremos dos dados coletados dos Usuários.
2.5. A base de dados, formada por meio da coleta de dados nas Plataformas da CodeWall, é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da CodeWall, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
2.5.1. Temos o compromisso de preservar o sigilo financeiro, bancário, bem como de documentos pessoais de nossos clientes e Usuários, não compartilhando estes dados com empresas que não sejam relacionadas ao nosso intermediador de pagamento.
2.5.2. O nosso Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e informações financeiras. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade.
2.5.3. Desde já, o Usuário está ciente de que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a CodeWall. Assim, manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
2.5.4. Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela CodeWall, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da referida empresa, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2.5.5. Em caso de compartilhamento de Dados Pessoais, isso ocorrerá única e exclusivamente quando necessário para cumprimento das finalidades descritas na Política de Privacidade.
2.6. Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir de nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando, assim, sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à CodeWall pelo tratamento de tais informações. Confira abaixo nossa lista de parceiros:
i) AWS- Amazon Web Services: A CodeWall conta com o parceiro para armazenamento de informações necessárias para o oferecimento dos serviços, caso o Usuário possua interesse, poderá verificar a segurança e privacidade oferecida aqui. Os dados e informações coletados pela CodeWall estão localizados em serviços nos Estados Unidos da América.
ii) Software Express: A CodeWall conta com o apoio da parceira para o processamento dos pagamentos realizados com cartão de crédito dentro de sua Plataforma. Assim, este parceiro é responsável pelo armazenamento dos dados do cartão, além de informações como: nome do cliente, CPF e endereço, que são relevantes para a submissão das compras realizadas pelos Usuários.
iii) OctaDesk: A CodeWall conta com o auxílio da OctaDesk para oferecer suporte aos seus Usuários via chat e canais de atendimento virtuais. A OctaDesk precisa das seguintes informações dos Usuários: nome, últimos dígitos do CPF, informações de reserva, veículos e horários, como parte do processo necessário para o suporte ao Usuário. Para maiores informações confira a Política de Privacidade da OctaDesk.
3.1. A CodeWall registra as atividades realizadas pelo nosso Usuário nas nossas Plataformas, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:
i. Endereço IP do Usuário;
ii. Acesso e ações realizadas pelo Usuário nas Plataformas;
iii. Páginas e telas acessadas pelo Usuário nas Plataformas da CodeWall;
iv. Datas e horários de cada ação do Usuário nas Plataformas da CodeWall, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
v. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados e
vi. Session e User ID, quando disponível.
3.2. Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários, o que inclui, mas não se limita a, cookies, Web beacons e recursos em Java Script. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário referente ao tratamento do dado.
4.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.
4.2. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a CodeWall se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da CodeWall, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
4.3. Os dados obtidos de nossos Usuários podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de Cloud Computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e o aperfeiçoamento das nossas atividades.
4.4. Nosso Usuário pode solicitar a exibição, a retificação ou a ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.
4.5. Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o nosso Usuário pode requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela CodeWall, desde que o contrato entre o Usuário e a CodeWall tenha terminado, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo.
4.5.1. A CodeWall esclarece que, em algumas situações, não será possível realizar a exclusão integral de dados, como, por exemplo, nos casos de Notas Fiscais eventualmente geradas pela nossa empresa em decorrência de aquisições efetuadas pelo nosso Usuário. Essas notas sempre estão vinculadas ao CPF do Usuário, sendo, portanto, necessário guardar essas informações para que não haja divergência fiscal.
4.6. Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários por prazo maior, nas hipóteses de que a lei ou a norma regulatória assim estabelecer, ou para a preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente, segundo sua conveniência em prazo menor.
4.6.1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses da cláusula 2.1 da presente Política de Privacidade.
5.1. A CodeWall garante que utiliza a política de acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários são limitados apenas aos colaboradores e funcionários da CodeWall, cuja função exige o contato com dados pessoais.
5.2. A CodeWall utiliza serviço de banco de dados gerenciado pela AWS – Amazon Web Services, além de contar com rigorosas políticas de segurança com acesso monitorado, restrito e controlado de seus funcionários e colaboradores por painéis de controle em nuvem. Além disso, a CodeWall trabalha com ambiente funcional que conta com um conjunto de servidores escaláveis, a depender do volume de acessos na Plataforma, sem intervenção humana, em localidades físicas distintas localizadas em sub-redes privadas e com acesso controlado apenas através do balanceador de carga (endpoint de entrada).
5.3. A CodeWall utiliza discos criptografados para armazenamento dos dados e informações em segurança gerenciadas pela AWS com monitoramento externo ativo a cada 1 (um) minuto e testes periódicos de carga e vulnerabilidade utilizando as ferramentas K6.IO (https://k6.io/) e Tinfoil (https:/www.tinfoilsecurity.com/) respectivamente. Tais discos somente poderão ser acessados mediante uso de chave de criptografia, que fica armazenada utilizando o serviço KMS (Key Management Service) da AWS e somente 02 (dois) colaboradores da CodeWall possuem acesso controlado.
5.4. Além disso, todos os acessos e ações dos colaboradores da CodeWall à Plataforma são registrados por duas ferramentas:
i. SGM (Sistema de Gerenciamento de Manutenções) onde são registradas todas as ocorrências na Plataforma e contatos de usuários para fins históricos e de registro de ações tomadas;
ii. CloudTrail, serviço da própria AWS, que registra o log de todos os acessos realizados por Usuários e demais ações (https:/aws.amazon.com/pt/cloudtrail/); A CodeWall utiliza essas ferramentas para monitorar as ações dos colaboradores e armazenar histórico dos atendimentos e rastreabilidade.
5.5. A CodeWall recomenda que os Usuários mantenham suas senhas de acesso da Plataforma sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros.
5.6. No caso de suspeita de violação de dados pessoais, a CodeWall se compromete a notificar os Usuários, que possam ter sido afetados, e rastrear todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.
6.1. O Usuário que desejar revogar o seu consentimento procederá mediante pedido de revogação de consentimento, por meio de contato eletrônico, através do e-mail contato@codewall.com.br, ressalvadas as hipóteses legais.
6.1.1. Diante dessa situação, a CodeWall empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo, para isso, no prazo de 7 (sete) dias. Ocasionalmente, pode demorar mais de 30 (trinta) dias, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, iremos notificá-lo.
6.2. A CodeWall mantém os dados e as informações pessoais dos Usuários pelo prazo necessário para atender às finalidades para as quais os recolhemos, inclusive para fins legais ou fiscais. Esse prazo é essencial para garantir o desenvolvimento e o aprimoramento contínuo da plataforma. Depois deste, os dados e informações pessoais dos Usuários serão excluídos da base de dados da CodeWall.
6.3. O Usuário poderá solicitar a exibição, a retificação ou a ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas pela CodeWall, através de contato eletrônico, o e-mail contato@codewall.com.br.
6.4. Caso o Usuário deseje solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela CodeWall, poderá, ainda, entrar em contato por meio do e-mail contato@codewall.com.br.
6.5. Além dos direitos descritos acima, o Usuário também poderá exercer outros direitos em relação aos dados coletados diretamente pela CodeWall. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos. Os direitos do Usuário também compreendem:
Direito de Acesso: direito que permite ao Usuário conhecer e obter informações sobre o processamento dos seus dados pessoais;
Direito de Oposição: direito que permite ao Usuário impedir o tratamento dos seus dados pessoais;
Direito de Restrição: direito do Usuário de restringir o tratamento futuro dos seus dados pessoais;
Direito de Portabilidade dos Dados: direito do Usuário de solicitar a transferência dos seus dados pessoais sem quaisquer impedimentos.
7.1. Os e-mails enviados pela CodeWall nunca solicitam a confirmação de dados, senhas ou cadastros pessoais. Além disso, nossos comunicados não possuem nenhum tipo de download ou anexos executáveis (arquivos com extensões .exe, .com, .scr, .bat).
7.2. Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente os endereços @codewall.com.br e seus links levam diretamente para o site da CodeWall ou nossas redes sociais.
7.3. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê-los. E se, porventura e em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.
8.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.
8.2. A nova Política entrará em vigor 10 (dez) dias depois de publicada na Plataforma. No prazo supra informado, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, ou caso o Usuário continue a usar os serviços da CodeWall, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
9.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso às Plataformas da CodeWall.
9.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a CodeWall notificará o Usuário mediante as ferramentas disponíveis nas Plataformas utilizadas pelo nosso Usuário e/ou os meios de contato por elas fornecidos.
9.2. O Usuário pode entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais:
i. Telefone: (11) 94805-0538;
ii. E-mail: contato@codewall.com.br
9.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela CodeWall, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da CodeWall, obrigatoriamente.
9.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso Usuário resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio de nosso Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
CODEBIT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES CUSTOMIZADOS (“CodeWall”): sociedade regularmente constituída segundo as leis brasileiras, com sede em Franca, Estado de São Paulo, na AVENIDA EMILIO PALUDETTO, 5860 - SALA 1 - VILA HIPICA - 14403-860, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.398.333/0001-08.
Cloud Computing: ou computação em nuvem é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Conta de Acesso: credencial de um Usuário que pode ser necessário para utilizar ou acessar área restrita e funcionalidades exclusivas das Plataformas oferecidas pela CodeWall.
IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
Logs: registros de atividades dos Usuários efetuadas nas Plataformas da CodeWall.
Plataformas: são os estabelecimentos virtuais e físicos da CodeWall, assim como sites, aplicativos e serviços oferecidos.
Usuários/Titulares de dados: pessoas físicas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelas Plataformas da CodeWall, disponibilizando seus dados para tratamento.
Dados pessoais – informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural.
Tratamento de dados – operações realizadas com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento – a autorização expressa fornecida pelo titular de dados, autorizando que a CodeWall realize o tratamento dos dados pessoais para as finalidades previamente estabelecidas.
Base legal – fundamentos previstos na legislação que tornam o tratamento de dados legítimo – hipóteses do art. 7º e 11º da Lei 13.709/18 (LGPD) e demais legislações.
Finalidade – os dados tratados pela CodeWall atendem ao princípio da finalidade, ou seja, serão utilizados especificamente para os fins descritos nesta política.
Necessidade – a CodeWall somente realizará a coleta e tratamento de dados necessários para se atingir a finalidade previamente estabelecida.
O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.
Franca/SP, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma e demais aplicações.
Atualização: 21 de setembro de 2022.